Política de Trocas e Devoluções
Na JP Materiais Didáticos, queremos garantir a sua total satisfação com seus materiais e recursos educativos. Nossa política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para oferecer transparência e segurança do início ao fim do seu pedido.
1.1. Direito de Arrependimento ou Desistência
De acordo com o Artigo 49 do CDC, em compras realizadas pela internet você tem até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução ou troca do item.
Condições: O produto não deve apresentar indícios de uso, marcas de desgaste ou avarias e deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e da Nota Fiscal.
Custo do frete: Na devolução por arrependimento dentro do prazo legal, o valor do frete de retorno é por nossa conta.
1.2. Produto com Defeito ou Avaria no Transporte
Caso o seu produto chegue com alguma avaria de transporte ou apresente defeito de fabricação:
Prazo para notificação: Entre em contato conosco em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
Resolução: Após a análise do item devolvido, a JP Materiais Didáticos providenciará a substituição por um produto novo sem custos adicionais. Caso o item não esteja mais disponível em estoque, você poderá optar por:
Trocar por outro produto de mesmo valor.
Receber um cupom de crédito para compras futuras.
Receber o reembolso integral do valor pago.
1.3. Prazos e Formas de Reembolso
O estorno será processado após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição:
PIX ou Boleto Bancário: O valor será depositado na conta bancária do titular da compra em até 5 (cinco) dias úteis.
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade da administradora e costuma ocorrer em até 2 faturas subsequentes.
1.4. Como Solicitar uma Troca ou Devolução
Para dar início ao processo, envie uma mensagem para um dos nossos canais de atendimento informando o número do pedido, o motivo da solicitação e fotos do produto:
📧 E-mail: contato@projaeckson.com
📱 WhatsApp: (11) 91496-0731
⏰ Atendimento: Segunda a Sábado, das 08h às 22h
2. Termos de Uso — JP Materiais Didáticos
Bem-vindo ao site da JP Materiais Didáticos! Ao navegar e realizar compras em nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições:
2.1. Aceite dos Termos
O acesso e a utilização dos nossos serviços implicam a aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.
2.2. Cadastro e Dados do Usuário
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas (endereço de entrega, e-mail e dados de contato) para garantir o envio correto dos pedidos.
A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha.
2.3. Preços, Estoque e Disponibilidade
Os preços e condições de pagamento exibidos são válidos exclusivamente para compras efetuadas em nosso site e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
Nos reservamos o direito de cancelar pedidos em caso de divergências sistêmicas graves de preço ou indisponibilidade de estoque, realizando o estorno imediato ao cliente.
2.4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (marcas, textos, logotipos, fotos, descrições de produtos e materiais autorais) pertence à JP Materiais Didáticos ou a seus fornecedores licenciados. É proibida a cópia, reprodução ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
2.5. Legislação Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da capital do estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.